1. Contexto
Em 30 de setembro de 2025, o Bureau of Industry and Security (BIS) publicou a interim final rule “Expansion of End-User Controls to Cover Affiliates of Certain Listed Entities” (90 FR 47201) (Affiliates Rule). Sob a Affiliates Rule, qualquer entidade que seja possuída em pelo menos 50 por cento direta ou indiretamente, individualmente ou no agregado, por uma ou mais entidades na Entity List, ou por entidades não listadas sujeitas a requisitos de licença ou outras restrições baseadas em sua propriedade, está sujeita automaticamente às restrições da Entity List.
2. O que mudou
Nesta regra final, o BIS impõe uma suspensão de um ano da interim final rule “Expansion of End-User Controls to Cover Affiliates of Certain Listed Entities”. A suspensão é válida até 9 de novembro de 2026. As alterações às partes 732, 734, 736, 744 e 748 do EAR, publicadas no interim final rule de 30 de setembro de 2025 (90 FR 47201), ficaram suspensas (stayed) a partir de 10 de novembro de 2025 até 9 de novembro de 2026.
3. Quem é afetado
A Affiliates Rule alcança entidades com pelo menos 50 por cento de participação, direta ou indireta, individual ou agregada, de uma ou mais entidades da Entity List; durante a suspensão, o BIS suspende temporariamente todas as alterações feitas ao EAR por essa regra.
4. Quando vale
A primeira fase desta regra final, eficaz a partir de 10 de novembro de 2025 e terminando em 9 de novembro de 2026, é uma suspensão de um ano da Affiliates Rule. Durante essa fase, o BIS suspende temporariamente todas as alterações previamente feitas ao EAR pela Affiliates Rule. Na segunda fase desta regra final, eficaz a partir de 10 de novembro de 2026 e se estendendo indefinidamente, as alterações incluídas na Affiliates Rule que foram removidas na primeira fase serão adicionadas novamente ao EAR.
5. O que a empresa deve avaliar
Durante a suspensão, pode ser recomendável que as empresas mapeiem a estrutura societária das contrapartes para identificar qualquer participação de 50% ou mais de entidades listadas. A segunda fase da regra retomará automaticamente as obrigações da Affiliates Rule a partir de 10 de novembro de 2026; cabe às empresas avaliarem o impacto dessa retomada.
6. O que ainda depende de interpretação
Durante a suspensão, as alterações da Affiliates Rule ao EAR estão suspensas. As alterações serão retomadas a partir de 10 de novembro de 2026, quando as obrigações da Affiliates Rule voltarão a ser aplicáveis. Pode ser recomendável verificar se as contrapartes e os próprios procedimentos estarão aptos a atender aos requisitos do EAR quando a suspensão terminar, especialmente em relação às disposições sobre afiliadas. A fonte estabelece que a suspensão é válida até 9 de novembro de 2026. Também especifica as datas de vigência das alterações.
7. Como o ICLex apoia (e o que não substitui)
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